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A contribuição dos gays, lésbicas e travestis para o mundo

 

Mais um caso de violência homofóbica na região da Paulista. Como proceder?

Na noite de quinta-feira, 22, mais um lamentável episódio que parece se repetir aconteceu na região da Paulista: Cinco gays foram agredidos por um grupo dentro da estação Consolação de metrô. Eles foram chamados de “bichinhas” e logo depois começou a pancadaria.

Como informa o jornal O Estado: “No momento da briga, havia três seguranças na estação - e eles estavam no mezanino. Os agentes do Metrô chegaram dez minutos depois do confronto. Os garotos seguraram a porta para que o trem não partisse e apontaram para os seguranças dois agressores escondidos em um vagão. Todos foram identificados, mas depois liberados. As vítimas dizem que foram coagidas a não registrar boletim de ocorrência naquela noite, porque 'não daria em nada'. O Metrô diz que orientou a registrar na delegacia da Barra Funda, o que eles não fizeram por opção pessoal. As vítimas prestaram depoimento ontem [sexta-feira, 23] na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A polícia pediu as imagens das câmeras de segurança do Metrô.

A discussão nas redes sociais foi sobre a possível orientação, depois negada, pelo metrô de não fazerem B.O. (Boletim de Ocorrência) pois não iria "dar em nada". Existe muita desinformação de como proceder em caso de ataque homofóbico. O Blogay procurou dois especialistas, em São Paulo e no Rio de Janeiro, para darem alguma orientação de como proceder perante a violência homofóbica.

Franco Reinaudo é coordenador geral do CADS (Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual) em São Paulo. Ele explica: “A vítima de agressão (física) homofóbica deve procurar a delegacia mais próxima ou se preferir a DECRADI (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) e fazer Boletim de Ocorrência (B.O.) pelo crime de 'lesão corporal". Em caso de ofensa homofóbica (xingamentos, humilhações etc), fazer o B.O. de 'injúria' e/ou 'difamação' - na injúria, a ofensa é ouvida/lida somente pela pessoa ofendida; na difamação, a ofensa é proferida perante outras pessoas. Em todos os casos, a vítima pode entrar com ação civil de reparação de danos morais, para ser indenizada por conta da agressão/discriminação/humilhação sofrida(s)”.

Além disso, ele conta que a pessoa agredida tem direito a recorrer a uma lei anti-homofobia muito importante no estado paulista, mas pouco conhecida: “A vítima poderá, ainda, apresentar denúncia relativa à Lei Estadual Paulista n.º 10.948/01 à Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Essa lei proíbe qualquer ato de violência, constrangimento, intimidação, vexame ou discriminação por conta da orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa LGBT e pune referidos atos com pena de advertência ou multa no caso de pessoas físicas ou, ainda, suspensão ou cassação de licença de funcionamento em caso de estabelecimentos comerciais. No caso de funcionários públicos, as punições se darão com base no Estatuto dos Funcionários Públicos (que basicamente traz como punições advertência, suspensão e, no limite, exoneração do funcionário)".

Na cidade de São Paulo, Franco avisa: “Os munícipes podem também procurar o Centro de Combate a Homofobia – CCH, que acolhe as vítimas de intolerância em decorrência de sua orientação sexual e identidade de gênero. O centro possui uma equipe multidisciplinar, composta por advogado, psicólogo e assistente social que orienta a vítima e faz o acompanhamento dos casos, quando necessário. Ele fica no Páteo do Colégio, n.º 5, no Centro da Cidade de São Paulo – prédio da Comissão Municipal de Direitos Humanos (telefone: 3106-8780). Ressaltamos a importância das vítimas de homofobia procurarem o CCH, pois os dados são incluídos no ‘Mapa da Homofobia Denunciada da Cidade de São Paulo’, que embasa estudos e implementação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da população LGBT”.

Carlos Tufvesson, além de estilista renomado, é coordenador especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro. “A homofobia sofrida em estabelecimentos comerciais e órgãos municipais do Rio de Janeiro deve ser trazida pelo cidadão à Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual através do telefone 21-2976-9137 ou do e-mail contato@cedsrio.com.br  ou nosso site www.cedsrio.com.br onde, além de um formulário para denúncia e esclarecimentos, pode-se encontrar informações sobre nossas ações, clipagens e, o mais importante, a legislação atualizada sobre direitos LGBT municipal estadual federal e internacional”.

Ele também conta sobre uma lei importante no combate à homofobia: “Temos a lei 2475/1996 que pune estabelecimentos comerciais e órgãos municipais que discriminarem qualquer pessoa por causa de sua orientação sexual. Se o ato for praticado por pessoa física, recomendamos entrar em contato com a SuperDir através do Disque Cidadania LGBT: 0800 023 4567”.

Tanto Carlos como Franco acreditam que a denúncia é o primeiro passo contra a impunidade de atos de violência contra gays e não fazê-la é estar conivente com os homofóbicos.

Se você participa de alguma ONG ou órgão municipal ou estadual do país que tenha alguma lei ou maneiras de combate à homofobia, entre em contato com o blog (blogay.folha@uol.com.br), aqui o espaço de divulgação é garantido.

Escrito por Vitor Angelo às 23h17

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Pesquisa realizada pelo Senado mostra que maioria é a favor da não discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual: o casamento gay

O Senado Federal realizou uma enquete, entre os dias 01 a 15 de dezembro, sobre a proposta da PEC 111/11, de autoria da Senadora Marta Suplicy (PT-SP), que inclui entre os objetivos nacionais a não discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual. Participaram cerca de 20.654 internautas. 60,1% votaram a favor contra 39,9%.

Uma das discriminações contra os LGBTs mais importantes é em relação ao casamento. O Estado não reconhecer os mesmos direitos para casais que vivem juntos apenas por eles não serem heterossexuais, é ferir a raiz dos direitos de igualdade do cidadão. Antes que alguma amiga arranque a peruca e pergunte: mas o STF (Supremo Tribunal Federal) não aprovou a união estável para casais homoafetivos? É importante saber que existe uma pequena diferença entre casamento civil e união estável.

O casamento civil é juridicamente uma união formal, isto é, os documentos mudam de status para casado, além da opção de adotar o nome do companheiro ou companheira. Já a união estável é totalmente informal. Mas a grande diferença acontece no caso de morte e herança de um dos membros do casal. O casamento civil garante que o parceiro automaticamente se transforme em herdeiro e na união estável não é bem assim que as coisas acontecem.

Por isso, muitos casais gays pedem, logo após conseguirem o certificado de união estável, que ele se transforme em casamento civil. Foi o que o estilista Carlos Tufvesson e o arquiteto André Piva, juntos há mais de 16 anos, tentaram recentemente. Carlos, em entrevista ao Blogay conta o ocorrido: “Sinto que foi apenas a triste evidência que, no nosso país, nós homossexuais, mesmo após a posição unânime do STF, estendendo os mesmos direitos que os casais heterossexuais têm aos casais do mesmo sexo, ainda somos tratados como subcidadãos. Ou seja: não podemos ter os mesmos direitos que qualquer outro cidadão brasileiro. De fato, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o nosso pedido para a conversão da união estável para casamento civil”.

Mas Carlos e André não desanimaram, entraram com recurso no STF e aguardam julgamento: “Seguimos acreditando na justiça do nosso país. Confiamos nela, mas é triste ter de lutar por algo que já é direito reconhecido. Parece que nossa luta por direitos iguais e por uma sociedade mais justa, não terminará nunca”.

A maneira mais bela de combater uma negativa do judiciário fluminense foi dizer um sim. O casal organizou a celebração de casamento no MAM-RJ (Museu de Arte Moderna) no dia 14 de novembro.

"Fizemos uma grande festa, pois afinal o casamento é a manifestação da vontade dos cidadãos diante de um juiz ou de testemunhas para posterior validação judicial. (art. 1511 Cod. Civil)’”, conta Tufvesson. “E no nosso caso, a presença de testemunhas foi expressiva e notória, não só de vários setores da sociedade como também da nossa família, que, aliás, terminou sendo o ponto alto da noite com minha mãe no final da cerimônia declarando: "Pelo direito divino de mãe, em nome das leis do amor, eu vos considero casados".

Enquanto isso na Holanda:

O país da rainha Beatriz foi o primeiro do mundo a reconhecer o casamento homoafetivo, em 2001. Zé Edu é brasileiro e se casou em novembro com Marcel Heyman.

Ele conta ao Blogay: “Foi superoficial e exatamente igual ao casamento de héteros. Você vai à prefeitura, com as testemunhas, familiares e amigos mais próximos e sai casado, com uma certidão de casamento que é igual e dá exatamente os mesmos direitos. Aqui na Holanda, a única restrição aos casais gays é que não podem adotar crianças que não sejam holandesas. Isso porque os holandeses adotam muitas crianças estrangeiras (de países catóticos e muçulmanos) e o governo tem medo que esses países parem de mandar crianças para adoção na Holanda se souberem que as crianças possam vir a ser adotadas por casais gays. Adotar crianças holandesas pode”.

Zé relata que mora com o Marcel há 15 anos.  “Há 10, tínhamos comprado uma casa juntos, mas não tínhamos nada que oficializasse a nossa relação. Agora com o casamento, tudo o que diz respeito à divisão de bens, herança, direito à pensão do outro, isso tudo fica resolvido. Existe até a possibilidade de mudar de sobrenome, que eu passei, mas o Marcel não. Agora se chama Marcel Ramos Silva Heyman. Temos planos de emigrar pro Brasil nos próximos anos e esperando que o fato de sermos casados ajude de alguma maneira a oficializar a situação do Marcel no Brasil (o inverso do que a maioria das pessoas faz...).

E termina: “Já éramos uma família há muito tempo. Conhecemos bem a família um do outro, somos os dois padrinhos de um menino lindo de 11 anos”.

Não entender que o conceito de família é maior que o da união de um homem e uma mulher é não entender que o mundo mudou e, nesse caso, para que o conceito de afetividade ampliasse e acima de tudo, o amor reinasse acima de antigas convenções.

Escrito por Vitor Angelo às 12h46

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Blogay Blogay é editado pelo jornalista e roteirista Vitor Angelo. Foi colunista da seção GLS da Revista da Folha.


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